Política de financiamento da Educação Infantil em cinco municípios fluminenses

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Ribeiro, Luís Eduardo Garcia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Educação; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Educação
• Palavras-chave em Português: Financing Policy; Child education; Daycare / Pre-school; Educação e Estado; Educação Infantil; Financiamento; Política de Financiamento; Creche/Pré-escola; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17307

Esta dissertação analisa diferentes modalidades de financiamento de Educação Infantil, em cinco municípios fluminenses: Duque de Caxias, Itaboraí, Niterói, Nova Iguaçu e Quatis. Observa os possíveis desdobramentos nas políticas públicas municipais, no que tange à expansão de matrículas, impasses e avanços no financiamento educacional para a faixa etária de 0 a 3 anos. Na primeira parte, recorre-se à legislação vigente e aos marcos históricos para elucidar as políticas públicas de financiamento, via análise documental. A metodologia adotada busca compreender os dados de matrícula e registros contábeis dos recursos utilizados pelos municípios, entre os anos de 2013 a 2016. Os documentos analisados foram: (i) Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE/FNDE) e (ii) no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), bem como dados quantitativos fornecidos pelo Sistema Educacenso e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No que concerne à pesquisa bibliográfica, buscou-se embasamento teórico nas análises de pesquisadores da área de política educacional e de financiamento da Educação. As consultas permitiram conhecer a extensão e a forma de cobertura e de financiamento da Educação Infantil pública nacional e municipal, além do efeito da implementação da Lei 12.796/2013em cada município. Os resultados apontam que a obrigatoriedade e a universalização da Educação Infantil (pré-escola), a partir de 2016, causaram os seguintes impactos nas políticas locais: (i) Duque de Caxias teve redução de 7% nas matrículas de creche e um aumento de 27% nas matrículas da pré-escola; (ii) Itaboraí reduziu em 5% as matrículas de creche e aumentou em 18% as matrículas da pré-escola; (iii) Niterói obteve um impacto positivo para a modalidade creche com aumento de 46% na quantidade de matrículas, mostrando que esteve na contramão da Lei 12.796/2013 e um aumento de 13% nas matrículas da pré-escola; (iv) Nova Iguaçu reduziu em 40% o quantitativo de matrículas para a creche, aumentando a oferta do pré-escolar em 34% e (v) Quatis reduziu em 27% as matrículas para a creche e aumentou a oferta do pré-escolar em 44% de matrículas nessa modalidade.