DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E QUESTÕES HODIERNAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Ciências Humanas; BR; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Ciências da Religião
• Palavras-chave em Português: Religião; Liberdade Religiosa; Estado; Direito; Direito Fundamental; Estado Laico; Religion; Religious Freedom; State; Law; Fundamental Right; Secular State; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA
• Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/780

Esta tese tem por objetivo abordar a evolução do direito à liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro, enfocando as normas e princípios que fundamentam a tutela da liberdade de crença. No tocante a religião pode-se observar que cada individuo é livre para escolher ou não uma determinada religiosidade. Analisa a atuação do Estado enquanto garantidor do direito fundamental à liberdade religiosa, concomitantemente ao pleno exercício da cidadania. Mostra os limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro ao direito de liberdade religiosa. Realiza a análise da atual jurisprudência pertinente ao tema, focando nos assuntos de maior polêmica. Estabelece relação entre o direito à liberdade religiosa com os demais princípios constitucionais, inclusive com o princípio do Estado laico. Demonstra que a liberdade religiosa é um direito fundamental e universal que se sobrepõe ao direito positivado, procurando aludir se existe hierarquia entre os direitos fundamentais. Discorre sobre o direito à liberdade religiosa, enfocando o relacionamento entre as várias religiões e o Estado. Identifica qual solução a jurisdição constitucional brasileira oferece para as questões relacionadas com a liberdade religiosa e o caráter laico do Estado.