Direito penal do risco e a disposição final dos resíduos sólidos urbanos de Caldas Novas-GO

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Nogueira, Alexandre Otaviano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Ciências Humanas; BR; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
• Palavras-chave em Português: Sociedade de Risco; Meio Ambiente; Direito Penal do Risco; Princípios; Gerenciamento de Riscos; Risk Society; Environment; Risk Criminal Law; Principles; Risk Management; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2730

Essa pesquisa tem por finalidade estudar a realidade do local de disposição final dos resíduos sólidos urbanos de Caldas Novas - GO, considerando o meio ambiente da região e os riscos ambientais decorrentes dessa atividade. Considerada um importante destino turístico no Brasil, diante de um turismo exuberante e economicamente viável, a cidade não tem dado a devida importância aos resíduos sólidos urbanos, pois o local de disposição final é inadequado, com um meio físico muito vulnerável, lençol freático pouco profundo e um substrato rochoso com falhas estruturais. Diante dessa situação procurou-se verificar quais os instrumentos a serem adotados para prevenir e-ou minimizar os riscos e perigos advindos do local de disposição final dos resíduos sólidos urbanos em Caldas Novas. Nessa cadência, buscou-se identificar os riscos oriundos dessa atividade e a atuação dos órgãos públicos envolvidos com essa questão. Assim, a pesquisa se inicia com a noção de risco, para centrar na questão da sociedade de risco, construída por Ulrich Beck, enfatizando o papel desempenhado pelos riscos sociais desde a primeira modernidade até a modernidade reflexiva . O trabalho buscou traçar uma linha de conexão entre o Risco e Meio Ambiente e o Direito, mencionando os diplomas legais de âmbito nacional e internacional, aplicados a essa questão ambiental. Nesse contexto, analisa-se a função do Direito Penal nessa nova sociedade, e particularmente, o caráter expansivo do Direito Penal como instrumento de contenção de riscos sociais, com fundamento nos Delitos de Perigo Abstrato. As técnicas de pesquisa do presente trabalho foram pautadas em pesquisa bibliográfica, análise de textos documentais e visita ao local de disposição final dos resíduos sólidos de Caldas Novas. Como resultado obtido a partir de pesquisas, observou-se que o aterro sanitário de Caldas Novas é, na realidade, um (lixão) a céu aberto, gerando riscos iminentes ao meio ambiente.