PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: ACESSO À JUSTIÇA E POLÍTICA PÚBLICA

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Silva, Sonia Honorato da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Ciências Sociais e Saúde::Curso de Serviço Social; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Estado; Jurisdição; Direitos; Garantias; Acesso à Justiça; Política Pública e Social.; State; Jurisdiction; Rights; Guarantees; Access to Justice; Public and Social Policy.; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3734

O trabalho dissertativo aborda o acesso à Justiça, buscando através da origem do Estado Moderno em seus diferentes estágios até o chamado Estado de Direito. Buscou demonstrar a relação entre jurisdição e o acesso à Justiça no sentido de analisar sua acessibilidade àqueles que realmente necessitam da tutela do Estado, considerando que este não vem dando a devida atenção às necessidades dos cidadãos. O objetivo geral foi descrever o papel da jurisdição tendo o Estado como mediador de acesso à Justiça e garantidor da efetivação das políticas públicas e sociais, norteando como objetivos específicos analisar o acesso ao judiciário, verificar o alcance democrático da jurisdição, investigar as medidas que o judiciário toma para ser mais acessível. Os resultados obtidos através de pesquisas apontam dados alarmantes e severas disparidades entre as diversas regiões do país, no que se refere ao número de portas de acesso, constatando que o Estado não cumpre o seu papel na efetivação das políticas públicas e sociais causando um aumento na judicialização, no sentido de garantir os direitos constitucionais.