Direitos e deveres fundamentais e o problema da violência na família contra a mulher em Moçambique e no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Fijamo, Ana Maria Emílio
Orientador(a): Sarlet, Ingo Wolfgang
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Porto Alegre
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10923/1744
Resumo: This dissertation, linked to the line of research in Criminology and Social Control of the Graduate Program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, sought to investigate, looking from the international instruments of protection of women, to what extent the rules and regulations existing in Brazil and Mozambique, directed towards the protection of women against violence in the family, are effective to guarantee those rights. This type of research was chosen by the interest to put in check the existing legislation and be what more adapt to the objective of the survey. The specific objective of this research was basically the confront the applicability of the existing legislation relative to protection of fundamental rights and duties and the problem of violence against women in famíilia in both countries: Mozambique and Brazil.