Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Violante, Ana Flávia Evangelista |
| Orientador(a): |
Santos, Thiago Rodovalho dos |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16904
|
Resumo: |
Esta pesquisa tem como ponto de partida levantamento preliminar realizado pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), o qual identificou que os endereços das partes (autores e réus) em processos judiciais cíveis na Comarca de São Paulo/SP coincidem com os bairros de maior renda e/ou centrais da cidade. Locais periféricos e de baixa renda, conforme apurado, estão distantes do Judiciário, em verdadeiro blackout jurisdicional. Esses últimos são aqui tratados por CEPs esquecidos. Nesse cenário, a presente pesquisa busca entender quais são os obstáculos que a população residente nos CEPs esquecidos enfrenta para a concretização do direito fundamental ao acesso à justiça. Pautando-se na definição trazida por Kazuo Watanabe sobre o “acesso à ordem jurídica justa”, analisar-se-ão as ondas renovatórias de Cappelletti e Garth, além de outros autores clássicos e contemporâneos sobre o tema. O foco é a realidade social e as dificuldades enfrentadas por esta parcela da população, no particular. Este estudo deve contribuir com reflexões, sob diferente perspectiva, para implementação de políticas públicas voltadas à democratização do direito fundamental ao acesso à ordem jurídica justa. Para tanto, emprega-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, métodos de procedimento bibliográfico, histórico e monográfico. |
