Regularização fundiária em áreas de proteção permanente (APP s) : conflitos das gestões urbanística e ambiental

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Minnicelli, João Luiz Portolan Galvão
• Orientador(a): Rolnik, Raquel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: PUC-Campinas
• Palavras-chave em Português: regularização fundiária; segurança da posse; área de proteção permanente; estatuto da cidade; parcelamento do solo urbano; ambiente; sustentabilidade; plano diretor; favela; usucapião; concessão de uso especial para fins de moradia; direito à moradia; land legalization; land tenure; areas of permanent protection; city code; urban development; environment; susteinability; town (or city) planning; slum; acquiring land prescription; dwelling wright
• Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16242

Pesquisa de Mestrado destinada a averiguar a gênese e a motivação dos conflitos que surgem entre urbanistas e ambientalistas nos casos em que se pretende regular e regularizar situações de moradia em assentamentos irregulares já consolidados, quando tais moradias se situam em Áreas de Proteção Permanente (APP´s) que são espaços ambientais especialmente protegidos. A regularização se dá por meio do instrumento da regularização fundiária cujas origem e evolução também aqui se pesquisa. Estudam-se igualmente os casos de regularização fundiária de áreas de moradia situadas em área de APP em Campinas promovidas pela municipalidade local para se averiguar a forma como tais regularizações foram concebidas, realizadas e posteriormente avaliadas.