Regularização fundiária como política pública: o caso de Santana de Parnaíba, região metropolitana de São Paulo

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Tavares, Fabiana Faria
• Orientador(a): Cymbalista, Renato
• Banca de defesa: Romeiro, Paulo Somlanyi , Cymbalista, Renato , Massonetto, Luis Fernando
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Nove de Julho
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis
• Departamento: Administração
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: regularização fundiária; parcelamentos irregulares; etapas; tecnologia; Santana de Parnaíba; pós regularização fundiária urbana
• Palavras-chave em Inglês: land regularization; irregular installments; phases; technology; Santana from Parnaíba; post urban land regularization
• Área do conhecimento CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
• Link de acesso: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2712

The object of this work is the study of urban land tenure regularization carried out in the city of Santana de Parnaíba, located in the Metropolitan Region of São Paulo, 35km from the capital. Through a detailed analysis of urban land tenure regularization carried out between 2014 and 2020, the work discusses all stages of this process and the results achieved, making the interrelationship of these results with the academic debate. Analyzing the evolution and innovations, it aims to create a new vision about the process, which becomes a much more complex instrument than simply being or not being effective in real estate titles. As a result, the work emphasizes the importance of this type of urban instrument, its numerous products and its use as public policy in management. Knowing a case such as the land tenure regularization carried out in Santana de Parnaíba can broaden horizons and improve public policies in the country.