Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2013 |
| Autor(a) principal: |
Castro, Marcos Antônio Chaves de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3298
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Resumo: |
Nessa pesquisa, nosso objetivo foi evidenciar a importância da atuação da Defensoria Pública no âmbito da tutela coletiva e como se dá essa sua atuação. Nosso referencial teórico compõe-se das ideias de diferentes autores, bem como precedentes de diversos Tribunais que evidenciam que a Defensoria Pública apresenta-se como um órgão com plena titularidade para fins de ajuizamento do instrumento processual ação civil pública. Destarte, o que se visa afirmar é que o legislador optou por deferir à Defensoria Pública o papel de agente político transformador da realidade e a dotou do instrumental legal necessário ao deferir-lhe a necessária legitimidade para atuar na seara do Direito Processual Coletivo. |
