As cláusulas de exclusividade no contrato de shopping center e seus efeitos sobre a livre concorrência

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Martins, Fabrício
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasiliense de Direito Público
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4320
Resumo: O presente trabalho tem como escopo a análise das Cláusulas de Exclusividade no contrato de shopping center e sua eventual licitude em face da ordem econômica. Visando uma melhor abordagem e compreensão, o mesmo foi dividido em três capítulos: o primeiro tratará dos fundamentos da ordem econômica; o segundo dos aspectos gerais do contrato de shopping center, conceito, natureza e principais características; e por fim, o terceiro capítulo abordará a cláusula de exclusividade nos contratos de shopping centers e seus efeitos sobre a concorrência, destacando eventuais ilicitudes.