As cláusulas de exclusividade no contrato de shopping center e seus efeitos sobre a livre concorrência - Martins, Fabrício (2008)
O presente trabalho tem como escopo a análise das Cláusulas de Exclusividade no contrato de shopping center e sua eventual licitude em face da ordem econômica. Visando uma melhor abordagem e compreensão, o mesmo foi dividido em três capítulos: o primeiro tratará dos fundamentos da ordem econômica; o segundo dos aspectos gerais do contrato de shopping center, conceito, natureza e principais características; e por fim, o terceiro capítulo abordará a cláusula de exclusividade nos contratos de shopping centers e seus efeitos sobre a concorrência, destacando eventuais ilicitudes.