Tecnologias de informação e o direito à desconexão: um diálogo hispano-brasileiro sobre a proteção do teletrabalhador

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Bueno, Rita de Cássia Ancelmo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
• Palavras-chave em Português: Teletrabalho; Direito à desconexão; Tecnologias
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4625

A presença das tecnologias para as atividades básicas do cotidiano ilustra o cenário virtualizado e digital que impera na estruturação das relações sociais da contemporaneidade. Em que pese os ganhos e avanços positivos não devam ser desconsiderados, a forma como as tecnologias retiram, por vezes, excessivamente, os limites de contato e conexão entre pessoas faz com que avaliar o papel das ferramentas tecnológicas na relação laboral se torne tarefa fundamental. Nesse cenário, o uso exacerbado de tecnologias de comunicação poderá ocasionar o apagamento dos limites já tênues entre vida pessoal e vida profissional, fazendo com que o empregador se utilize dessas ferramentas para manter um poder de controle ininterrupto e para realizar demandas a qualquer momento. O teletrabalhador, por sua vez, poderá se sentir obrigado e responsável a atender as demandas de uma conectividade infinita, ainda que isso interfira em sua saúde e bem-estar no exercício das atividades laborais. Esse cenário problemático evidenciado faz com que seja necessário questionar qual a proteção que deve ser conferida ao teletrabalhador e ao seu direito à desconexão. Para a obtenção de uma resposta que não se restrinja à tímida movimentação legislativa brasileira, utilizar-se-á da metodologia comparativa, a partir de uma pesquisa bibliográfica e legislativa analítica e exploratória para comparar a realidade sociojurídica brasileira com referências internacionais que guardam similitudes de ordem jurídica, social ou cultural. Assim, em um primeiro momento serão analisados os principais aspectos e conceitos relacionados ao teletrabalho e ao direito à desconexão no Brasil para, em seguida, ser realizada uma análise exploratória e compreensiva das referências legislativas internacionais para, por fim, ao identificar a legislação espanhola como a melhor e mais adequada referência, realizar o estudo comparativo entre a legislação e o cenário jurídico de proteção à desconexão do trabalhador lá existente em contraponto, ou em harmonia, à realidade jurídico-social do teletrabalhador no Brasil. Busca-se, assim, identificar os principais pontos de convergência e de divergência e estabelecer, por fim, um caminho teórico-hermenêutico adequado para a construção de um direito à desconexão que seja de fato aplicado às relações trabalhistas modernas no Brasil.