Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Pavione, Lucas Dos Santos |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4265
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Resumo: |
A teoria dos contratos administrativos historicamente se construiu em torno de um regime jurídico especial em favor do Poder Público, como reflexo do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, que é um dos eixos principais do chamado regime jurídico-administrativo. Todavia, o regime de exorbitância vem se apresentando ineficiente ao longo dos anos, especialmente a partir da tendência de avanço da consensualidade administrativa e da perspectiva de administração pública gerencial, o que influencia o regime de contratações. Por meio dos métodos de pesquisa bibliográfico, dialético e sistemático, o presente trabalho traz novamente à tona essa discussão, agora sob a perspectiva da Lei 14.133/21 e tendo por base a nova modalidade licitatória do diálogo competitivo, propondo diretrizes para o incremento dos diálogos público-privados, visando a uma maior consensualidade nas contratações públicas. |
