A eficácia horizontal dos direitos fundamentais do trabalho no capitalismo de multidão

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Nascimento, Marcelo Pinheiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Capitalismo de multidão; Economia compartilhada; Eficácia horizontal; Direitos fundamentais do trabalho; Direito constitucional do trabalho
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3055

O capitalismo de multidão traz consigo novas formas de organização do trabalho que desafiam uma resposta jurídica adequada. O debate a esse respeito costuma se ater à existência de vínculo empregatício, nos moldes da legislação infraconstitucional. Entretanto, cotejar novas realidades sociais com os direitos fundamentais pode lançar luzes que levem a uma atividade jurídica mais consistente. O tema da presente pesquisa foi a eficácia horizontal dos direitos fundamentais do trabalho no capitalismo de multidão. O objetivo central foi investigar em que medida os direitos fundamentais do trabalho são aplicáveis aos trabalhadores no capitalismo de multidão, independentemente do reconhecimento de vínculo empregatício. A pesquisa foi dividida em três capítulos. O objetivo do primeiro capítulo foi analisar a relevância do trabalho no capitalismo de multidão para a ciência jurídica. O objetivo do segundo capítulo foi analisar a possibilidade jurídica da aplicação dos direitos fundamentais do trabalho às relações de trabalho lato sensu. O objetivo do terceiro capítulo foi ilustrar a aplicação dos direitos fundamentais do trabalho aos trabalhadores no capitalismo de multidão. Adotei o método dogmático, na busca da construção de possibilidades jurídicas. Trata-se de pesquisa bibliográfica, tendo como marco teórico a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Na conclusão, esbocei a possibilidade da aplicação direta dos direitos fundamentais do trabalho através de uma atividade de ponderação que envolva parâmetros.