A conduta do intermediador do pagamento de vantagens indevidas a funcionário público: um estudo sobre a subsunção aos tipos de corrupção e lavagem de dinheiro

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Mendonça, Juliane
• Orientador(a): Estellita, Heloisa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito penal; Direito penal econômico; Corrupção ativa; Corrupção passiva; Lavagem de dinheiro; Vantagem indevida; Intermediador; Consumação; Exaurimento; Delito especial; Concurso de crimes; Concurso aparente de normas penais
• Palavras-chave em Inglês: Criminal law; Economic criminal law; Active corruption; Passive corruption; Money laundering; Undue advantage; Intermediary; Consummation; Conclusion; Special offense; Concurrence of crimes; Apparent concurrence of criminal rules
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/32816

A presente pesquisa se destina ao estudo dos delitos de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem como objetivo analisar a conduta do intermediador no recebimento da vantagem indevida em nome do funcionário público. Nesse sentido, a questão que cumpre enfrentar é a seguinte: qual(is) crime(s) pratica o intermediador do pagamento de vantagens indevidas a funcionário público? Para examinar em detalhe a conduta do intermediador, a pesquisa expõe o desenvolvimento dos aspectos típicos dos delitos de corrupção ativa e passiva, aprofundando na dogmática sobre o momento consumativo e de exaurimento dos referidos crimes, bem como na possibilidade de participação do intermediador na corrupção ativa e passiva, ora delito especial. Partindo desse estágio da discussão, a pesquisa analisa o delito de lavagem de dinheiro e seus elementos típicos em conjunto com a possibilidade de concomitância entre o recebimento da vantagem indevida e os atos de ocultação e dissimulação do produto de crime, a fim de que se analise, por fim, o concurso de crimes e o concurso aparente de normas penais. Ao final, o trabalho propõe solução ao caso-modelo e suas variantes elaboradas sobre a problemática em torno do intermediador de vantagens indevidas.