Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Monteiro Neto, José Trindade |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2999
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Resumo: |
Esta pesquisa busca sistematizar as diversas acepções assumidas pelo princípio do devido processo legislativo nas manifestações por meio das quais o Poder Judiciário exerce o controle da validade e da legitimidade da atividade legislativa. A análise parte da teoria discursiva de democracia, que estabelece como fonte da validade de um provimento estatal a abertura discursiva e participativa presente no processo de produção desse provimento. A partir disso, justifica-se o exercício do controle judicial sobre o processo legislativo, à luz do paradigma procedimental, visando não apenas a garantir sua regularidade formal, mas também a robustez discursiva, pautada nos direitos fundamentais de participação. Nesse contexto, analisaram-se manifestações jurisdicionais dos cinco Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que se valeram da menção expressa ao mencionado princípio, encontrando grande diversidade de acepções, sistematizadas sob os vieses subjetivo e objetivo, e, neste segundo âmbito, sob uma gradação, de acordo com a profundidade da análise do devido processo legislativo e a força do controle jurisdicional sobre a atividade legiferante. O trabalho apresenta ainda dados quantitativos acerca das manifestações colhidas nas instâncias judiciais analisadas, em relação à forma como tal princípio foi abordado em cada uma. |
