Corrupção privada uma análise do bem jurídico tutelado à luz da intervenção mínima - Madeira, Patricia Queiroz (2021)
O presente estudo tem por objetivo investigar a problemática da definição do bem jurídico tutelado pela corrupção privada e a sua criminalização em face do princípio da intervenção mínima, visto ainda não ser uma conduta tipificada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será utilizado o método dedutivo mediante análise bibliográfica com base em obras nacionais e internacionais sobre o tema. A dissertação está dividida em três capítulos e iniciará contextualizando a corrupção privada com foco nos crimes praticados no âmbito corporativo, bem como seus impactos. Após, será feita uma verificação sobre qual o bem jurídico a ser tutelado e seus desdobramentos na construção do tipo penal. Vencida essa etapa, será abordado o cenário brasileiro atual de combate à corrupção privada, com recorte nas possibilidades civis, trabalhistas e do compliance no seu combate, finalizando com a reflexão sobre a tipificação do crime de corrupção privada frente ao princípio da intervenção mínima.