Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2011 |
| Autor(a) principal: |
Tobias, Kamilla Caetano |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3290
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Resumo: |
Nesta monografia será abordada a possibilidade de penhora de bens do patrimônio dos sócios e a condição sine qua non para isso é, simplesmente, a ausência de bens da sociedade empresária. Mister, alega-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, na qual afasta-se a autonomia patrimonial da sociedade empresária entre o sócio que a compõe. O objetivo central deste estudo é demonstrar que a demora na prestação jurisdicional juntamente com as constantes frustrações nas execuções trabalhistas por falta de bens, somadas à possibilidade iminente de fraude à execução, criaram uma situação que clamava por uma modificação e, consequentemente, um aprimoramento do sistema utilizado para penhorar possíveis bens, que até então era feito por meio de Oficial de Justiça. Não obstante, cabe frisar que esse procedimento encontra óbice no princípio constitucional basilar, qual seja: dignidade da pessoa humana. Por fim, concluir-se-á este trabalho pela eficácia desse sistema implantado na Justiça, o qual é encarado como uma evolução por possibilitar o cumprimento célere e eficiente do comando jurisdicional, desde que não afronte qualquer direito da personalidade. |
