Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
Lyrio, Tatiana Ferreira Tamer |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4575
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Resumo: |
O presente estudo objetiva analisar o instituto da antecipação da tutela nas demandas em que a Fazenda Pública figura como ré. Após a contextualização histórica e processual do instituto, passaremos ao estudo da antecipação da tutela propriamente dita, com análise de seu conceito e requisitos para concessão, bem como procederemos ao cotejo com institutos afins, quais sejam a medida cautelar e a liminar em mandado de segurança. Em momento posterior, indicaremos as normas jurídicas específicas que, a nosso sentir, e pelos motivos que serão devidamente elencados, inviabilizam a antecipação da tutela contra a Fazenda Pública. Por fim, serão apresentadas as conclusões sobre os resultados das análises feitas ao longo do estudo realizado. |
