A não relativização dos direitos da criança e do adolescente em crimes sexuais

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Pereira, Rafael dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Crimes sexuais; Direitos da criança e do adolescente; Relativização; Normas Constitucionais
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3960

A presente monografia aborda os princípios e direitos da não relativização dos direitos da criança e do adolescente em crimes sexuais. Inicialmente analisa-se o destino da lei em favor da infância e as suas modificações de proteção no decorrer da história, momento em que crianças e adolescentes saíram da esfera de meros espectadores para detentores de direitos, chegando tal reconhecimento no campo de entendimento dos Tribunais Superiores do nosso País. Atualmente questiona-se acerca da possibilidade quanto a relativização dos direitos da criança e do adolescente em crimes sexuais, além das possíveis consequências que poderiam ser apresentadas caso haja essa aceitação pela sociedade jurídica. Essa relativização será benéfica ou não para a infância? A princípio, a possibilidade de relativização dos direitos da criança e do adolescente em crimes sexuais não vem encontrando força no atual ordenamento pátrio, principalmente por causa da evolução jurisprudencial dos Tribunais Superiores, quando estes declaram a primazia de proteção da infância. A avalição compreende o período de janeiro de 2013 a agosto de 2014, com emprego do método dedutivo e da pesquisa sócio jurídica, com auxílio de livros doutrinários e pesquisas jurisprudenciais, o presente esboço busca indicar ao leitor quais são as principais consequências quanto a relativização dos direitos da criança e do adolescente em delitos sexuais, razão pela qual busca-se demonstrar qual a real necessidade de proteção quanto a esses direitos, já que o entendimento extraídos de alguns julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça vão de encontro as normas Constitucionais, Infraconstitucionais, e aos Tratados Internacionais que resguardam os direitos dos infantes, em especial a área sexual.