A obrigatoriedade de ligação do esgotante sanitário às redes de coleta e afastamento: razões de saúde pública e disciplina legal

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Dullius, Erlise Loraine
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Universalização. Saneamento. CORSAN. Redes. Obrigatoriedade. Conexão.
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3680

A universalização do acesso ao saneamento básico está na pauta das discussões políticas mundiais há muito tempo. No Brasil, a Lei Federal 11.445/07 estabeleceu as diretrizes nacionais para este tema, no entanto, oito anos após sua promulgação, mais da metade da população brasileira continua sem acesso à coleta de esgotos e apenas 39% de todo o esgoto gerado é tratado. Este problema não é fruto apenas da indisponibilidade de redes de coleta, mas, também, decorre de situações em que havendo a infraestrutura existem milhares de clientes não conectados. O objetivo deste estudo foi o de revisar as legislações referentes ao tema, com foco na questão da obrigatoriedade das ligações às redes existentes e apresentar a proposta de solução que está sendo colocada em prática pela Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). Neste sentido, o trabalho descreve a política de incentivo para conexão ao sistema de esgotamento sanitário proposta pela empresa em questão esmiuçando aspectos como: análises tarifária e jurídica, modelagem da política de incentivos, partes interessadas e plano de comunicação. Com a aplicação da política citada a companhia espera que o comportamento acumulado de conexões ao sistema atinja percentuais de aproveitamento superiores a 90% em prazo inferior a dois anos. A relevância deste trabalho está em estudar o tema da obrigatoriedade da ligação de clientes às redes coletoras, apresentar um tipo de solução e propor o acompanhamento de seus resultados como escopo de futuros trabalhos.