Autonomia privada nos contratos de compra e venda: uma análise interpretativa deste princípio à luz do pós-positivismo de Friedrich Müller

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Maia, Tatiana Gobbi
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Indivíduo; Vontade; Pós-positivismo; Contrato; Normas; Interpretação
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3842

A presente dissertação tem por escopo examinar a influência do pensamento pós-positivista de Friedrich Müller sobre a interpretação do princípio da autonomia privada nos contratos de compra e venda, objetivando, principalmente, analisar se, por meio da metódica estruturante, é possível uma releitura ou, até mesmo, a efetiva intervenção judicial no contrato de compra e venda, alterando o conceito clássico que são antecedentes de autonomia privada e liberdade de contratar. O trabalho, inicialmente, aprofundar-se-á nos conceitos de autonomia, autodeterminação e exercício da liberdade, refletindo sobre o princípio da autonomia privada. Na sequência, será necessário apresentar o contrato de compra e venda como exercício de direito do homem comum, o instrumento que mais simboliza o exercício da liberdade e da concretização da autonomia da pessoa. Como consequência, proceder-se-á a um exame detido sobre o significado e extensão do termo autonomia da vontade e sua importância para o Contrato de Compra e Venda. A “Teoria Estruturante” de Friedrich Müller será apresentada como a teoria que melhor representará as perspectivas pós-positivistas nesta dissertação, uma vez que redefine o conceito de norma. A norma passa a ser fruto de um processo criativoconcretizante que engloba o programa normativo e o âmbito normativo. Analisar-se- ão os efeitos do pós-positivismo de Friedrich Müller quanto à autonomia privada no contrato de compra e venda. A teoria relacionará mediante o processo de criação da norma, o qual concretiza a constituição, e, portanto, a aplicação de princípios e direitos fundamentais, como a inserção de elementos interdisciplinares pelos quais o teórico pretende incluir a realidade fática na solução do caso em concreto. A presente análise perpassa o papel interpretativo do juiz e os reflexos da intervenção estatal perante o contrato de compra e venda quanto à segurança jurídica. Sem a pretensão de esgotar a matéria, chegar-se-á à conclusão que é, possível por meio da metódica estruturante, realizar a releitura da autonomia privada perante o contrato de compra e venda sobre critérios socializantes, contudo em manutenção e concretização dos objetivos da lei. Quanto à metodologia, foi adotada como técnica de pesquisa a revisão bibliográfica sobre o tema da autonomia da vontade, a compreensão da liberdade de auto constituir-se, e sua concretização por meio dos contratos de compra e venda.