Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Soares, Williams Sobreira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4260
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Resumo: |
A presente pesquisa abordou os meandros da liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro sobretudo no ambiente virtual, especificamente nas redes sociais. A análise foi focada nas consequências advindas do discurso de ódio e disseminação de Fake News nas comunidades virtuais, sendo debatido as restrições à liberdade de expressão realizadas pelos provedores de redes sociais através de seus procedimentos de moderação. Neste contexto, o estudo abordou a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da restrição à liberdade de expressão pelas redes sociais em razão do descumprimento de seus termos de uso e padrões da comunidade, visando compatibilizar os mecanismos de moderação de conteúdo com as normas e princípios constitucionais. O estudo se concentrou no campo dos direitos fundamentais, analisando os conflitos de direitos constitucionalmente protegidos, e ainda traçou balizas a serem seguidas pelo controle privado da liberdade de expressão na internet. Por fim, fora discutido o exercício da liberdade de expressão na seara eleitoral, passando pela análise das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e finalizando com um estudo da jurisprudência pátria sobre temas vinculados a manifestação de pensamento, especialmente o direito de crítica, a vedação a desinformação e combate a fatos sabidamente inverídicos. |
