Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Souza, Fabrício Trindade de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/ EAB
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3791
|
Resumo: |
Não obstante a recente alteração na legislação trabalhista, oriunda da Lei n.º 13.467/17, remanescem inúmeros conflitos entre empregados e empregadores que não encontram guarida na norma vigente, mormente considerando a constante especialização e particularidades de cada atividade profissional. A lei n.º 9.615/98 regulamentou as relações de trabalho dos aletas profissionais, subsistindo, entretanto, diversas omissões, eternizando conflitos reiteradamente objeto de reclamações trabalhistas. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, XXVI, em sintonia com as convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, consagra a autonomia privada coletiva como meio próprio para disciplinar as relações de trabalho, materializada em acordos ou convenções coletivas. A presente pesquisa discutirá se a negociação coletiva é a ferramenta jurídica eficaz para a solução dos conflitos trabalhistas entre clubes empregadores e atletas profissionais, não disciplinados na legislação de regência. |
