Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2015 |
| Autor(a) principal: |
Andrade Junior, Everaldo Magalhães |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EDAP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2453
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Resumo: |
Esta dissertação de mestrado analisa o processo de extradição de nacionais naturalizados por crime de tráfico ilícito de entorpecentes praticado após a naturalização, possibilitada pelo art. 5º, LI, da Constituição Federal de 1988, a partir da necessidade de proteção do direito fundamental à nacionalidade e das influências de marcos teóricos do nacionalismo. Aborda-se os grupos de teorias do nacionalismo divididas em modernistas, essencialistas e etno-simbolistas, e suas possíveis influências negativas no processo de extradição de nacionais naturalizados em prejuízo ao direito à nacionalidade, em virtude da atual incoerência de disposições do Estatuto do Estrangeiro. É feita uma análise dos entendimentos jurisprudenciais e proposições legislativas em trâmite no Congresso Nacional a partir das influências teóricas listadas. Ao final, são propostas características mínimas para que o direito à nacionalidade seja garantido no processo de extradição de um nacional, em observância as disposições constitucionais, superando possíveis influências teóricas negativas. |
