O processo de extradição de nacional naturalizado e a proteção ao direito à nacionalidade: uma análise a partir das influências de teorias do nacionalismo - Andrade Junior, Everaldo Magalhães (2015)
Esta dissertação de mestrado analisa o processo de extradição de nacionais naturalizados por crime de tráfico ilícito de entorpecentes praticado após a naturalização, possibilitada pelo art. 5º, LI, da Constituição Federal de 1988, a partir da necessidade de proteção do direito fundamental à nacionalidade e das influências de marcos teóricos do nacionalismo. Aborda-se os grupos de teorias do nacionalismo divididas em modernistas, essencialistas e etno-simbolistas, e suas possíveis influências negativas no processo de extradição de nacionais naturalizados em prejuízo ao direito à nacionalidade, em virtude da atual incoerência de disposições do Estatuto do Estrangeiro. É feita uma análise dos entendimentos jurisprudenciais e proposições legislativas em trâmite no Congresso Nacional a partir das influências teóricas listadas. Ao final, são propostas características mínimas para que o direito à nacionalidade seja garantido no processo de extradição de um nacional, em observância as disposições constitucionais, superando possíveis influências teóricas negativas.