Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Koga, Bruno Yudi Soares |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3371
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Resumo: |
Esta dissertação de mestrado trata da precificação personalizada (personalized pricing) na era digital à luz da defesa do consumidor prevista na Constituição Federal e legislação infraconstitucional (Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados e Lei do CADE). O método utilizado foi bibliográfico e exploratório, bem como o referencial teórico é o da Análise Econômica do Direito, especialmente em sua vertente comportamental. O estudo partiu da análise microeconômica e de pesquisas que sustentam haver melhora na alocação de recursos a partir da precificação personalizada. No plano jurídico, debateu se o modelo de precificação é compatível com as proibições de práticas e cláusulas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, do tratamento de dados na Lei Geral de Proteção de Dados e na legislação de defesa da concorrência. Ao final, conclui pela licitude da precificação personalizada, desde que respeitadas as balizas teóricas apresentadas, enfatizando-se os deveres de informação e de não discriminação. |
