Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
CERQUEIRA, Pietro Gouveia de |
| Orientador(a): |
CASTRO, Gina Gouveia Pires de |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pos Graduacao em Direito
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/54098
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Resumo: |
O objeto deste trabalho dissertativo é a investigação da expansão da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal como efeito da assimilação de alguns dos postulados do Neoconstitucionalismo. A atuação da Suprema Corte, em certos casos de grande repercussão, tem provocado controvérsia no meio jurídico, seja em razão da argumentação de que se usa, ou das conclusões a que se chega, gerando intenso debate sobre a validade destas decisões. A partir da hipótese de que estas decisões se fundamentam e legitimam em postulados apresentados pelo Neoconstitucionalismo, importa investigar a validade destes postulados e sua compatibilidade com o texto constitucional nacional. Para cumprir com este objetivo, busca-se, em primeiro lugar, definir a razão de ser da jurisdição constitucional e os pontos fulcrais da teoria Neoconstitucional no que diz respeito ao controle de constitucionalidade, democracia, representação política e separação de poderes, postulados que se especula como tendo relação causal com o fenômeno de expansão de jurisdição constitucional observado. Ao fim, é feito exame crítico dos postulados apresentados onde suas inconsistências e relativas incompatibilidades com o texto constitucional são analisados. |
