Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Awwad Júnior, Tawfic |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2414
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Resumo: |
O presente trabalho tem o objetivo de investigar os obstáculos existentes no modelo regulatório de telecomunicações brasileiro, constituído de um regime público de prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado, que possui correspondência com a concepção tradicional de serviço público que fundamenta a doutrina administrativista clássica brasileira, atuando de forma concomitante com outros serviços de telecomunicações prestados em regime privado, com liberdade econômica e, algumas vezes, competindo com o próprio serviço público. A perda de relevância do serviço posicionado no centro da política pública, a ausência de investimento de recursos públicos nas zonas economicamente inviáveis e o possível afastamento de investimentos privados decorrente de insegurança jurídica sobre elementos estruturais da concessão, dentre outros fatores, são apreciados neste trabalho. A pesquisa busca demonstrar que o anacronismo do marco regulatório do setor de telecomunicações brasileiro possui consequências negativas graves sobre os investimentos necessários à ampliação e à modernização da infraestrutura de suporte à prestação dos serviços, em um contexto em que há nítida correlação entre a penetração de banda larga e o desenvolvimento econômico. Ao final, busca-se realizar uma análise prospectiva de cenários regulatórios possíveis. |
