Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2021 |
Autor(a) principal: |
França, Emilio Carlo Teixeira de |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3362
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Resumo: |
A pesquisa realizou estudo empírico de direito com análise jurídica das normas do crédito, para o segmento de micro e pequenas empresas, diante do ordenamento jurídico. A motivação da pesquisa foi a dificuldade de acesso ao crédito por micro e pequenas empresas, aliada ao fato de o crédito ser considerado fator primordial para o sucesso e a manutenção de tais agentes econômicos e do desenvolvimento do País. A proposta é analisar o regime jurídico de concessão do crédito para o segmento das micro e pequenas empresas, e a sua concretização normativa. A metodologia de pesquisa adotada foi estudo empírico do Direito com análise jurídica das normas do crédito diante o paradigma pós-positivista e da metódica da Teoria Estruturante do Direito, de Friedrich Müller. A pesquisa propõe estudar o regime jurídico que regulamenta o crédito, suas interpretações e formas de concretização, além de dados acerca de acesso ao crédito. A hipótese da pesquisa é se o regime jurídico analisado no programa normativo tem sua concretização realizada no âmbito normativo, atingindo ao fim proposto por dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que dispõem expressamente que as micro e pequenas empresas devem usufruir de tratamento diferenciado e favorecido, por meio do acesso ao crédito. Caso comprovada tal hipótese, a pesquisa se propõe a analisar propostas de aperfeiçoamento normativo legal visando a mais efetiva concretização de tal ordenamento, além de oferecer modelo de conjunto de dados e análises do regime jurídico para eventual nova verificação em momento futuro. |