Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Batista, Gisele Vieira Brasil |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2652
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Resumo: |
Os problemas de acesso à justiça e seus obstáculos são recorrentes entre aqueles que buscam resolver seus conflitos seja perante o Poder Judiciário seja por outros meios extrajudiciais. O acesso à justiça é um direito fundamental indispensável para viabilizar e garantir demais direitos. Para que o direito de acesso à justiça seja exercido por todos cidadãos, a Constituição Federal de 1988 impôs ao Estado o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita as pessoas em condições de vulnerabilidade por meio da Defensoria Pública. Ocorre que a Defensoria Pública embora seja instrumento de acesso à justiça seu desempenho institucional está condicionado a recursos de ordens diversas. Assim sendo, a pesquisa se propõe ao objetivo de identificar os obstáculos que envolve a temática do acesso à justiça, bem como abordar a garantia do acesso à justiça sob a perspectiva da Defensoria Pública. Os Diagnósticos da Defensoria Pública no Brasil produzidos pelo Ministério da Justiça, no período de 2004 a 2015, são utilizados como ferramenta de análise, levantamento de dados e escolha de variáveis relacionadas a efetividade do trabalho da Defensoria Pública. As variáveis selecionadas são analisadas, de forma geral e abrangente, em todas as Defensorias Públicas Estaduais e, de forma comparativa, entre duas Defensorias Públicas de diferentes unidades da federação. |
