A universalização do acesso à justiça: uma análise sob a perspectiva da defensoria pública - Batista, Gisele Vieira Brasil (2018)
Os problemas de acesso à justiça e seus obstáculos são recorrentes entre aqueles que buscam resolver seus conflitos seja perante o Poder Judiciário seja por outros meios extrajudiciais. O acesso à justiça é um direito fundamental indispensável para viabilizar e garantir demais direitos. Para que o direito de acesso à justiça seja exercido por todos cidadãos, a Constituição Federal de 1988 impôs ao Estado o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita as pessoas em condições de vulnerabilidade por meio da Defensoria Pública. Ocorre que a Defensoria Pública embora seja instrumento de acesso à justiça seu desempenho institucional está condicionado a recursos de ordens diversas. Assim sendo, a pesquisa se propõe ao objetivo de identificar os obstáculos que envolve a temática do acesso à justiça, bem como abordar a garantia do acesso à justiça sob a perspectiva da Defensoria Pública. Os Diagnósticos da Defensoria Pública no Brasil produzidos pelo Ministério da Justiça, no período de 2004 a 2015, são utilizados como ferramenta de análise, levantamento de dados e escolha de variáveis relacionadas a efetividade do trabalho da Defensoria Pública. As variáveis selecionadas são analisadas, de forma geral e abrangente, em todas as Defensorias Públicas Estaduais e, de forma comparativa, entre duas Defensorias Públicas de diferentes unidades da federação.