A incidência da multa do artigo 475-J do código de processo civil na execução provisória - Salles, Bárbara da Rosa (2011)
O presente trabalho tem como objetivo o estudo acerca da incidência da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil na execução provisória, já que, desde a reforma realizada pela Lei 11.232/2005 a referida problemática vem sendo discutida pela doutrina e jurisprudência. O primeiro capítulo irá tratar do artigo 475-J, a previsão da multa, o prazo de início para contagem, bem como sua natureza jurídica e peculiaridades. O segundo capítulo tratará propriamente a respeito da execução provisória, arts. 475-I e 475-O, seu fundamento e completo procedimento. Por fim, o terceiro capítulo apresentará os mais atuais fundamentos trazidos pelas correntes favorável e contrária ao cabimento da multa na execução provisória. Ademais, se demonstrará as diferentes posições encontradas na jurisprudência, em especial a recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, além disso, se fará menção ao Projeto de Lei que instituirá o novo Código de Processo Civil a fim de se chegar a um melhor entendimento sobre as reais intenções do legislador ao disciplinar a questão.