Modulação de efeitos na jurisdição constitucional em matéria tributária: uma análise de seus pressupostos materiais de aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Santos, André Torres dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Sistema Tributário; Jurisdição Constitucional; Modulação De Efeitos
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3162

Este trabalho se propõe a investigar a atuação do Supremo Tribunal Federal na utilização da técnica da modulação de efeitos na jurisdição constitucional em matéria tributária. Busca-se situar a jurisdição constitucional, bem como a utilização da técnica da modulação de efeitos nela adotada, à luz de seu papel institucional na estrutura organizacional e ideológica do Estado de Direito, associando-se seu exercício ao atendimento das finalidades a que se propõe nesse modelo de Estado, vinculadas à garantia da supremacia da Constituição. Ao Supremo Tribunal Federal, enquanto guardião da Constituição, é atribuído o papel de assegurar a máxima eficácia da pauta axiológica constitucional, o que, no que diz respeito às controvérsias constitucionais tributárias, envolve a manutenção do equilíbrio entre a proteção das garantias fundamentais dos contribuintes, de um lado, e a garantia da preservação dos mecanismos de financiamento das estruturas de concretização de direitos fundamentais, vinculados à arrecadação, de outro. Nesse contexto, o objetivo da pesquisa reside na identificação dos parâmetros e limites possíveis para que o uso da técnica da modulação de efeitos na jurisdição constitucional em matéria tributária seja compatível com os pressupostos que a legitimam e com os objetivos aos quais deverá estar vinculado a partir do contexto constitucional em que está inserida. Analisam-se acórdãos do Supremo Tribunal Federal em que o uso da técnica da modulação de efeitos foi discutido e decidido em matéria tributária, buscando-se identificar em que medida a atuação da Corte se aproxima ou se afasta desses pressupostos. Busca-se, ao final, identificar parâmetros e fornecer diretrizes para que a adoção da técnica da modulação de efeitos na jurisdição constitucional venha a resultar na persecução da máxima eficácia dos objetivos constitucionais.