Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Santos, Vânia Pontes |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3476
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Resumo: |
O presente artigo tem por escopo apresentar estudo a respeito do papel da prova no processo administrativo previdenciário, bem como os limites para a sua apresentação. Nesse contexto, por meio de revisão da literatura, será analisado o instituto da preclusão, tendo por base os princípios que regem o processo administrativo previdenciário, em especial os princípios do formalismo mitigado e da verdade material. Serão apresentados e analisados precedentes de tribunais, no âmbito judicial e administrativo, com vistas a exemplificar a aplicabilidade e a eficácia dos princípios estudados. Na parte final será abordada a necessidade da incidência de tais princípios, a justificar a mitigação do instituto da preclusão temporal, dada a relevância da prova, pelo comprometimento com a justiça social e a busca da verdade material. |
