Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2011 |
| Autor(a) principal: |
Braga, Tereza Cristine Almeida |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3186
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Resumo: |
O presente trabalho discute a legitimação do Poder Judiciário a partir da atuação esperada pela sociedade e dos limites impostos pela Constituição brasileira. No primeiro capítulo, contextualiza-se o controle judicial de atos administrativos e atos legislativos a partir do histórico de surgimento dos direitos fundamentais e do paradigma da separação de poderes e que culminou no fortalecimento do Poder Judiciário. Em seguida, são tecidas algumas considerações sobre ativismo judicial e utilização desse conceito como discurso de justificação e legitimação inconstitucional do Poder Judiciário. Por fim, apresentam-se alguns modelos de escolha e atividade de magistrados no direito comparado para, posteriormente, propor alterações no ingresso, investidura e composição de órgãos jurisdicionais a fim de buscar uma solução que possa ser chancelada pela Constituição e que também atenda aos enunciados não-ditatoriais do Estado Democrático de Direito relativos à independência entre os poderes. |
