A tributação do consumo da economia digital no Brasil perspectivas com a incorporação das diretrizes internacionais

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Araujo, José Evande Carvalho
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Tributação do consumo, economia digital, diretrizes internacionais da OCDE para o IVA/IBS, sistema tributário brasileiro.
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3679

Esta tese analisa se, e em que medida, as diretrizes dos organismos internacionais para enfrentar os desafios trazidos pela economia digital à tributação geral do consumo podem ser aplicadas ao sistema tributário brasileiro. Para isso, a pesquisa primeiro analisa os problemas trazidos pela economia digital à tributação do consumo dos países de forma geral e as soluções que os organismos internacionais, capitaneados pela OCDE, propuseram para enfrentá-los. Em seguida, voltando os olhos para a realidade brasileira, verifica quais os problemas específicos que seu ordenamento tributário enfrenta em decorrência da economia digital e discute em que medida as recomendações internacionais podem a ele ser aplicadas. A metodologia adotada é essencialmente qualitativa e interdisciplinar, com o uso da técnica bibliográfica e documental. O estudo conclui que a economia digital, além de trazer ao Brasil os mesmos desafios gerais à tributação do consumo que impõe aos demais países do mundo, agrava problemas estruturais do ordenamento tributário brasileiro, que prejudicam sua eficiência e eficácia na tributação dos novos modelos de negócios. Apesar de as soluções para esses problemas só poderem se dar com alterações na estrutura dos tributos sobre o consumo brasileiros, as recomendações dos organismos internacionais para os desafios da digitalização podem ser internalizadas tanto no cenário atual quanto em diversas configurações de sistemas tributários mais próximos dos cânones internacionais, com resultados potenciais progressivamente melhores conforme o nível dos ajustes. A adaptação ao padrão internacional nos diversos cenários é possibilitada pelos avanços tecnológicos disponíveis aos fiscos, como as notas fiscais eletrônicas e ambientes de informática compartilhados para cumprimento de obrigações acessórias, que permitem sua atuação de forma integrada.