A possibilidade de promoção vertical entre membros da carreira auditoria de Receita Federal do Brasil sob a análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Carvalho, Paulo Cunha de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/EAB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3218
Resumo: O interesse pelo presente trabalho surgiu a partir de questionamentos realizados no ambiente de trabalho sobre a possibilidade de determinada carreira de estado ser promovida a cargo similar. Para o estudo e a resposta do trabalho analisaram-se os conceitos pertinentes ao tema, especialmente quanto aos conceitos utilizados para definir os quadros dos servidores públicos, alguns princípios pertinentes ao tema e várias decisões jurisprudenciais emanadas do Supremo Tribunal Federal em sede de ação direita de inconstitucionalidade, algumas possibilitando uma aparente ascensão e outras vedando a prática.