Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2011 |
| Autor(a) principal: |
Gomes, Luana Teresa Freitas Costa |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3955
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Resumo: |
O Direito Penal brasileiro atual tem tornado extremamente frágil um dos seus pontos fundamentais, que é a culpabilidade, prescindindo de um significado preciso. Desta forma, o presente trabalho, pautado no método descritivo, apresentará a evolução do conceito de culpabilidade, para, mais adiante, fragmentar e diferenciar as diversas concepções existentes acerca desse polêmico instituto – a culpabilidade. Posteriormente, com base nos principais autores pátrios e estrangeiros, será feita uma análise crítica acerca do fundamento da culpabilidade, à luz da teoria normativa pura, que é o livre arbítrio, concluindo, ao cabo, pela sua indemonstrabilidade. Eis, então, o resultado deste Estudo: demonstrar a atual função político-criminal da culpabilidade como limite ao jus puniendi estatal, de forma a adequá-la ao contexto de um direito penal mínimo, subsidiário e garantista, critérios essenciais em um Estado Democrático de Direito, e que norteiam a presente monografia. |
