Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2011 |
| Autor(a) principal: |
Mello, Nathalia Pires Fiuza de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3956
|
Resumo: |
O presente estudo, pautado no método descritivo, procura fazer uma abordagem dogmática acerca da evolução da função da culpabilidade. Inicialmente, são fragmentadas e diferenciadas as diversas concepções existentes em relação a esse polêmico instituto. Posteriormente, é feita uma análise crítica das três principais teorias desenvolvidas a respeito do tema e sua relação com a teoria do fato punível, são elas: psicológica, psicológico-normativa e a atual teoria normativa pura. Assim, a partir da concepção normativa pura, busca-se investigar, com base nos principais autores do Direito Penal, pátrio e alienígena, a função da culpabilidade na teoria do fato punível, debatendo seus pontos mais controversos, especialmente o da tese da liberdade de vontade, concluindo pela sua indemonstrabilidade. Eis então o resultado deste trabalho: demonstrar a atual função política da culpabilidade como mecanismo de freio ao exercício da pretensão punitiva estatal, a partir de uma reflexão sobre a questão filosófica central do conceito material da culpabilidade, representada pela oposição livre arbítrio e determinismo, visando, desse modo, adequá-la dentro do contexto de um direito penal mínimo, subsidiário e garantista de um Estado Democrático de Direito, critérios esses que fundamentam este trabalho. |
