A análise do critério da transcendência e repercussão geral no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Campos, André Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Transcendência; Repercussão Geral; Tribunal Superior do Trabalho; Supremo Tribunal Federal
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3277

O presente trabalho tem por objetivo compreender os institutos da Repercussão Geral e Requisito da Transcendência no âmbito do STF e TST respectivamente, a partir da sistematização de vários aspectos: históricos, conceituais e práticos, capazes de demonstrar a importante convergência desses fatores, como contribuíram para o alinhamento da finalidade precípua de tais Tribunais. O estudo desses requisitos consiste na demonstração da relevância e transcendência da matéria nele tratada. Justifica-se o estudo pela importância do tema relacionado a essa profunda alteração de âmbito constitucional e das mudanças legais e regimentais sobrevindas, e como todo esse conjunto normativo trouxe reflexos no Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho e no sistema processual extraordinário. Para compreensão dessas alterações, primeiramente, examinam-se os aspectos históricos e conceituais e constitucionais do requisito da transcendência no âmbito do direito processual trabalhista. Após será analisado o instituto da Repercussão Geral. Primeiramente a analise será feita a partir de aspectios do Direito Comparado. Passa-se, então, à análise de similar instituto de qualificação recursal denominado Argüição de Relevância, que vigeu de 1975 a 1988 no sistema processual brasileiro. Percorridas as quadras históricas necessárias. Por fim, passa-se a analisar o instituto da Repercussão Geral, delimitando seu conceito vago.