Descentralização de recursos públicos via transferência voluntária: casos concretos fiscalizados pelo estado de Goiás

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Diniz, Ednadarc Martins
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3750
Resumo: Este trabalho busca compreender o verdadeiro sentido das transferências voluntárias de recursos públicos aos entes subnacionais existentes no Brasil. Além disso, discutir e apresentar uma resposta provisória à questão apresentada como problema principal e determinar os procedimentos a serem utilizados com o propósito de atingir os resultados pretendidos. Para tanto, foram pesquisadas analisadas as normativas legais de regulamentação dos convênios na esfera federal e no Estado de Goiás visando atingir o objetivo geral proposto pela pesquisa que tem como motivação identificar, analisar os desempenhos e os controles realizados na execução de convênios e estabelecer os elementos obrigatórios prescritos pela norma legal inerentes à aplicação de recursos públicos e que deveriam ser observados na execução dos processos em suas diferentes fases: apresentação de proposta/plano de trabalho ao concedente, celebração do instrumento de convênio, execução do pacto e prestação de contas. E, sendo assim, a partir do conhecimento adquirido comparado aos casos concretos analisados, propor melhorias das práticas e rotinas de gestão para otimizar os resultados com maior eficiência e eficácia.