Descentralização de recursos públicos via transferência voluntária: casos concretos fiscalizados pelo estado de Goiás - Diniz, Ednadarc Martins (2017)
Este trabalho busca compreender o verdadeiro sentido das transferências voluntárias de recursos públicos aos entes subnacionais existentes no Brasil. Além disso, discutir e apresentar uma resposta provisória à questão apresentada como problema principal e determinar os procedimentos a serem utilizados com o propósito de atingir os resultados pretendidos. Para tanto, foram pesquisadas analisadas as normativas legais de regulamentação dos convênios na esfera federal e no Estado de Goiás visando atingir o objetivo geral proposto pela pesquisa que tem como motivação identificar, analisar os desempenhos e os controles realizados na execução de convênios e estabelecer os elementos obrigatórios prescritos pela norma legal inerentes à aplicação de recursos públicos e que deveriam ser observados na execução dos processos em suas diferentes fases: apresentação de proposta/plano de trabalho ao concedente, celebração do instrumento de convênio, execução do pacto e prestação de contas. E, sendo assim, a partir do conhecimento adquirido comparado aos casos concretos analisados, propor melhorias das práticas e rotinas de gestão para otimizar os resultados com maior eficiência e eficácia.