Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Medeiros, Eduardo Alecsander Xavier de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EDAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2554
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Resumo: |
O presente trabalho apresenta estudo sobre o acordo de leniência previsto na Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. A partir da análise das premissas que justificam a sua adoção como instrumento de política pública de combate à corrupção e dos requisitos necessários à efetividade do programa de leniência, pretende-se apreender como deve ser a atuação do Tribunal de Contas da União nos acordos de leniência. |
