Governança pública para resultados: estudo de caso do programa de desenvolvimento institucional integrado (pdi) do tribunal de contas do estado de mato grosso

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Novelli, José Carlos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Programa PDI; Governança pública para resultados; Tribunal de Contas; Administração Pública municipal
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2663

Esta pesquisa objetivou analisar a efetividade do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCEMT) no compartilhamento do seu modelo de governança pública para resultados, por meio dos seus projetos, aos municípios de Campo Verde-MT e Tangará da Serra-MT, no período de 2014 a 2017. Procurou verificar também a sua contribuição na melhoria dessas gestões, para que fossem consideradas referência em Administração Pública municipal, por nível de maturidade, no Estado de Mato Grosso. A metodologia utilizada foi a de estudo de caso, com a definição de duas unidades de análise, a partir das quais se pôde concluir que o programa foi efetivo no compartilhamento de seus conteúdos. O Projeto 1 atuou na elaboração e execução dos seus planos estratégicos, o Projeto 2, na realização das Oficinas de Transparência e Oficinas com os Conselhos de políticas públicas, o Projeto 3, na capacitação a distância de servidores municipais e dos Conselheiros de políticas públicas, o Projeto 4, como ferramenta de controle interno na fiscalização das obras de infraestrutura dos municípios, e o Projeto 5, no fornecimento de ferramentas tecnológicas suprimindo o uso do papel como meio físico de comunicação. Baseando-se ainda, nos resultados, foi possível afirmar que a mudança de paradigma nesses municípios ocorreu em razão da ação do Programa, e que este tipo de gestão gerou a eficiência que contribuiu para eles serem considerados uma referência em gestão pública no Estado de Mato Grosso. Restou patente nas entrevistas concedidas pelos gestores dos dois municípios que, não obstante o processo de mudança do modelo de gestão ainda estar em fase de construção, este é um caminho sem volta.