Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2014 |
Autor(a) principal: |
Borges, André Kenji Moreira |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4057
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Resumo: |
As expressões judicialização da política e ativismo judicial têm merecido diversos estudos na ciência do Direito, na atualidade. Esses temas, entretanto, não são novos, aparecendo no cenário jurídico desde o século XIX, como acontecia nos Estados Unidos, onde a Suprema Corte tomava decisões a respeito dos problemas sociais do país, garantindo determinados direitos às minorias. Depois da Segunda Guerra Mundial, com a organização de Estados Democráticos de Direito em todos os continentes e elaboração de Constituições rígidas, o controle constitucional tornou-se uma realidade, abrindo caminho para o protagonismo do Poder Judiciário. Assim, o objetivo geral deste estudo é analisar o alcance da judicialização e do ativismo judicial no Brasil, em relação à defesa dos direitos sociais elencados na Constituição de 1988. Trata-se de uma revisão bibliográfica, baseada em livros da área de Direito Constitucional, artigos publicados em revistas especializadas e sítios eletrônicos institucionais, além da jurisprudência emanada dos tribunais, principalmente do Supremo Tribunal Federal (STF). O protagonismo do Poder Judiciário no Brasil, ocupando espaços deixados pelos demais poderes justifica a análise dos temas abordados no estudo, concluindo-se que o STF nada mais tem feito do que cumprir suas atribuições constitucionais e, ao fazê-lo, tem incomodado o Executivo e o Legislativo, historicamente ineficazes e omissos diante dos direitos da sociedade brasileira. |