Judicialização, ativismo judicial e direitos constitucionais no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Borges, André Kenji Moreira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4057
Resumo: As expressões judicialização da política e ativismo judicial têm merecido diversos estudos na ciência do Direito, na atualidade. Esses temas, entretanto, não são novos, aparecendo no cenário jurídico desde o século XIX, como acontecia nos Estados Unidos, onde a Suprema Corte tomava decisões a respeito dos problemas sociais do país, garantindo determinados direitos às minorias. Depois da Segunda Guerra Mundial, com a organização de Estados Democráticos de Direito em todos os continentes e elaboração de Constituições rígidas, o controle constitucional tornou-se uma realidade, abrindo caminho para o protagonismo do Poder Judiciário. Assim, o objetivo geral deste estudo é analisar o alcance da judicialização e do ativismo judicial no Brasil, em relação à defesa dos direitos sociais elencados na Constituição de 1988. Trata-se de uma revisão bibliográfica, baseada em livros da área de Direito Constitucional, artigos publicados em revistas especializadas e sítios eletrônicos institucionais, além da jurisprudência emanada dos tribunais, principalmente do Supremo Tribunal Federal (STF). O protagonismo do Poder Judiciário no Brasil, ocupando espaços deixados pelos demais poderes justifica a análise dos temas abordados no estudo, concluindo-se que o STF nada mais tem feito do que cumprir suas atribuições constitucionais e, ao fazê-lo, tem incomodado o Executivo e o Legislativo, historicamente ineficazes e omissos diante dos direitos da sociedade brasileira.