Garantia judicial e proteção judicial: o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o sistema de justiça brasileiro a partir da análise dos casos sentenciados

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Oliveira, Eduarda Azevedo de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP
• Palavras-chave em Português: Corte Interamericana de Direitos Humanos; Sistema de justiça brasileiro; Garantia judicial; Proteção judicial
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4261

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), parte do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, tem como uma de suas competências condenar os Estados membros submetidos à sua jurisdição em que se alegue que houve violação a um direito ou liberdade protegido pela Convenção Americana. Ao longo dos anos, o Brasil já foi submetido onze vezes à Corte, tendo sido condenado em dez casos, os quais são de diversos assuntos sobre violações a direito humanos. Contudo, analisando as sentenças, é possível perceber que, em todas elas, a Corte faz menção à inação do sistema de justiça brasileiro, apontando que o Brasil violou os direitos à garantia judicial (art. 8) e à proteção judicial (art. 25) previstos na Convenção. Por isso, é importante compreender como a Corte entende o sistema de justiça brasileiro considerando o contexto dos casos, ou seja, é preciso entender a realidade que está por trás dos casos levados a seu conhecimento para extrair o seu entendimento sobre o sistema de justiça do Brasil, que, como será demonstrado, refletem o cenário de violações de direitos humanos no país. Dessa forma, a pesquisa pretende responder à seguinte pergunta: “Qual o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o sistema de justiça brasileiro na perspectiva da garantia judicial (art. 8º) e da proteção judicial (art. 25), considerando a análise e o contexto dos casos sentenciados?”. O objetivo é descobrir em que medida as análises e críticas sobre o sistema de justiça brasileiro convergem ou não com o entendimento da Corte a partir das sentenças em que o Brasil já foi condenado internacionalmente. Para isso, será feita uma análise profunda da jurisprudência da Corte IDH, de modo a evidenciar o seu entendimento sobre o sistema de justiça brasileiro, destacando suas críticas e contribuições.