Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Queiroz, Diwey Starnly Ferreira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3389
|
Resumo: |
Este trabalho tem como tema o sistema opcional de ingresso no regime jurídico empresarial, outorgado pelo Código Civil especialmente aos produtores rurais. Através do método dedutivo aplicado sobre os fundamentos conceituais extraídos da revisão teórica, em conjugação com os dados socioeconômicos setoriais levantados na pesquisa empreendida, o trabalho procurou responder se ainda remanesce necessária a subsistência do sistema de inscrição facultativa do produtor rural no Registro Público de Empresas Mercantis, em detrimento das demais categorias empresariais, para as quais a inscrição é obrigatória. |
