O sindicato como substituto processual: análise da coisa julgada, da litispendência e da execução

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Lima, Paola Aires Corrêa
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasiliense de Direito Público
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4551
Resumo: A presente monografia pretende apontar os problemas práticos na condução dos processos em que o sindicato atua como substituto processual na defesa dos interesses individuais dos integrantes da categoria. Interpretação ampliativa dada pelo Supremo Tribunal Federal do inc. III do art. 8o da Constituição Federal de 1988, que chancelou a substituição processual ampla e irrestrita aos sindicatos, na tentativa de superar a hiposuficiência do empregado perante o empregador, bem como de dotar a Justiça de um instrumento mais célere para a resolução dos conflitos. A pesquisa desta monografia foi dirigida para os casos em que o sindicato atua na defesa dos interesses individuais homogêneos e heterogêneos dos empregados. Constatou-se a ausência de um ordenamento legal que discipline o procedimento destas ações, e, por isso, foi sugerida a adoção do procedimento do Código de Defesa do Consumidor para as ações que visam à defesa dos direitos individuais. Há necessidade de se criar mecanismos que visem agora a dar efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal, sem importar o instituto da substituição processual em retrocesso em termos de eficiência e celeridade processual para o substituído.