Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
Lima, Paola Aires Corrêa |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4551
|
Resumo: |
A presente monografia pretende apontar os problemas práticos na condução dos processos em que o sindicato atua como substituto processual na defesa dos interesses individuais dos integrantes da categoria. Interpretação ampliativa dada pelo Supremo Tribunal Federal do inc. III do art. 8o da Constituição Federal de 1988, que chancelou a substituição processual ampla e irrestrita aos sindicatos, na tentativa de superar a hiposuficiência do empregado perante o empregador, bem como de dotar a Justiça de um instrumento mais célere para a resolução dos conflitos. A pesquisa desta monografia foi dirigida para os casos em que o sindicato atua na defesa dos interesses individuais homogêneos e heterogêneos dos empregados. Constatou-se a ausência de um ordenamento legal que discipline o procedimento destas ações, e, por isso, foi sugerida a adoção do procedimento do Código de Defesa do Consumidor para as ações que visam à defesa dos direitos individuais. Há necessidade de se criar mecanismos que visem agora a dar efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal, sem importar o instituto da substituição processual em retrocesso em termos de eficiência e celeridade processual para o substituído. |
