Responsabilidade penal da pessoa jurídica: análise do instituto e da limitação ao âmbito dos crimes ambientais

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Arruda, Welington Araujo de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP
• Palavras-chave em Português: Responsabilidade penal da pessoa jurídica; Direito penal da empresa; Crimes empresariais; Direito penal econômico
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4294

A responsabilidade penal da pessoa jurídica se tornou uma realidade mundial. No Brasil, ela surgiu como uma das ferramentas para tutelar o meio ambiente, quando o legislador constituinte inseriu o artigo 225, § 3º, na Constituição Federal. Com o avanço da tecnologia, da industrialização e do fenômeno da globalização, uma pergunta passou a ser imprescindível: responsabilizar penalmente a pessoa jurídica somente nos crimes ambientais é o suficiente ou há a necessidade de aplicar alguma mudança de cunho normativo para ampliar o rol de delitos dos crimes de uma empresa? Para responder a essa pergunta, a pesquisa buscou analisar o que é o Direito Penal da Empresa e fez uma análise entre a experiência brasileira e a experiência internacional, notadamente Portugal e Espanha, com o objetivo de encontrar qual é o espectro possível de delitos que mereciam ser incorporados na tutela estatal brasileira em relação ao crime de empresa.